O vereador José Menezes colocou em discussão através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2013 para inclusão na lei orgânica do município um artigo que proíba a subempreita nas contratações de obras públicas.
Segundo a justificativa do vereador, é comum verificar em obras públicas a constância de empresas de grande porte, com sede em outros municípios, vencerem os certames licitatórios. O corre que essas empresas, muitas vezes não se interessam de fato pela execução da obra, tendo em vista ás despesas que terão para fixarem o campo de obra no Município, subempreitando a construção para empresas da região, mas que não possuem estrutura para a eficaz execução do projeto original, causando vários transtornos à administração pública.
“Para evitar essa prática estou apresentando este projeto, no sentido de proteger o erário público, bem como exigir que a execução da obra seja feita pela empresa que de fato for vencedora da licitação, que é com quem a administração Municipal firmou contrato”, ressaltou Menezes
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