Aprovado na pauta da Sessão Ordinária de 11 de março, o Projeto de Lei nº 16/2013, do vereador Herval Rosa Seabra, modificando a Lei nº 3981/94, proibindo o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como apresentação de shows de pirófagos, em recinto fechados.
Há semanas atrás todos foram surpreendidos, pelos noticiários, a respeito da tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ocasião em que mais de duzentas pessoas, na sua maioria jovem, perderam a vida em um incêndio, ocorrido no interior de uma boate. O motivo que causou a tragédia, segundo apuração, foram sinalizadores utilizados no local, durante um show, cujas faíscas ocasionaram o incêndio.
“Nós homens públicos devemos ter a preocupação de evitar tais acontecimentos, motivo pelo qual estou apresentando esta propositura, para que juntamente com o Poder Executivo, possamos evitar acontecimentos semelhantes em nossa cidade” justificou Herval.
No projeto também é destacado que os shows pirófagos, em caso de recintos abertos, onde haja aglomeração de pessoas, o uso dependerá de prévia autorização especial da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros, vedados recintos localizados a menos de 200 metros de asilos, estabelecimentos educacionais e hospitaleres, postos de vendas de combustíveis ou gás. Já o uso de sinalizadores pirotécnicos fica terminantemente proibido na jurisdição de Marília.
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