O elevado número de
funcionários públicos municipais em regime parcial de dedicação ao trabalho,
levou o prefeito Vinicius Camarinha a adotar medidas saneadoras no tocante à
verificação atualizada de eventual incapacidade desse grande contingente, a fim
de atestar se permanecer como estão ou se já estão aptos a serem reintegrados
ao regime integral do trabalho que deveriam estar executando. São quase 300 servidores que se aptos,
poderão dispor de mais tempo para atender a população.
PORTARIA NÚMERO 2 7 9 8
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VINÍCIUS A. CAMARINHA,
Prefeito Municipal de Marília,
usando de atribuições
legais, tendo em vista o contido no Protocolo
nº 1959/13, DETERMINA
que todos os servidores que estejam
inseridos no regime de
dedicação parcial, atualmente num total de duzentos e sessenta e três, sejam
submetidos a nova perícia médica, a fim de que sejam avaliados quanto à
necessidade de manutenção do referido regime de trabalho, conforme dispositivos
do artigo 35 e seguintes da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada
posteriormente.
Prefeitura Municipal de
Marília, 23 de janeiro de 2013.
VINÍCIUS A. CAMARINHA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria
Municipal da Administração, em 23 de
janeiro de 2013.
JOSÉ ROBERTO MARQUES DE
CASTRO
Secretário Municipal da
Administração
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