Conselho Municipal dos Direitos da Mulher toma posse

Eleição define Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foto: Lígia Ferreira/assessoria de imprensa da Prefeitura

Em eleição realizada dia 16/10, no auditório da Prefeitura Municipal foram definidos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Para a gestão 2013-2016 foram eleitas Luciana Santos para a presidência do órgão, Neuza Maria dos Santos ao cargo de vice-presidente e Cássia Giandon ao de secretária. Dentre as 16 conselheiras, está a membro da Matra, Cleyde Zaninotto.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é constituído por 32 representantes de várias entidades civis e governamentais (Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília, Polícia Militar; entidades de profissionais liberais; clubes de serviços; Conselho de Associação de Moradores; Central Sindical; Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Turismo; entidades, associações ou conselhos com atuação em Marília e que tenham compromisso com a causa da mulher e representantes da sociedade mariliense), sendo 16 titulares e 16 suplentes.

Foto: Arquivo Pessoal/Cleyde Zaninotto

Criado pela Lei municipal 4216/1996 e modificado pela 4695/1999, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, tem por objetivo deliberar, normalizar, fiscalizar e executar políticas públicas, bem como subsidiar a administração municipal nas questões relativas aos direitos da mulher.

Entre as atribuições e competências do Conselho estão a de fiscalizar o cumprimento de Leis que atendam aos interesses das mulheres; formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e a plena integração da mulher na vida social, econômica, política e cultural; sugerir ao poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de Lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher e criar comissões especializadas ou grupo de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação pelo Conselho, com prazo previamente fixado.

(Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura)

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